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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PUC MINAS BETIM

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PUC MINAS BETIM

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 329.044,29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO· OAB MG 40041

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362

Reu:

CAMILA AMIR CIFUENTES OLIVEIRA ARAGAO DUTRA· OAB MG 106905

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 160.360,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA CELESTINO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS MARIANA EIRELI - EPPCNPJ

BETIM MINAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETIM MINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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