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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 23.051,70

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Reu

AUTO POSTO BEX LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.178,15

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Reu

AUTO POSTO BEX LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 65.726,99

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AUTO POSTO BEX LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000667-74.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 18/05/2026. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.047,08

Autor

EDICOES SM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSé ARISTIDES LISBOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA LANNA LIMA· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUÇAS· OAB CE 025756· CPF 701.***.***-25

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 028544· CPF 019.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSé ARISTIDES LISBOA FILHOCPF

EDICOES SM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN· CPF 117.***.***-01

Autor:

FELIPE SORDI MACEDO· CPF 047.***.***-47

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 028544· CPF 019.***.***-90

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUÇAS· OAB CE 025756· CPF 701.***.***-25

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

ANDRÉA LANNA LIMA· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.047,08

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDICOES SM LTDACNPJ

JOSé ARISTIDES LISBOA FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIçõES SM LTDA

Reu

JOSé ARISTIDES LISBOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUÇAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

ANDRÉA LANNA LIMA· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 028544· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUÇAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Reu:

ANDRÉA LANNA LIMA· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS· OAB CE 028544· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1061575-66.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Edições Sm Ltda - José Aristides Lisboa Filho e outro - Vistos. Ciência aos interessados da petição de fls. 358. No mais, arquivem-se os autos, conforme item 11 da decisão de fls. 345/347. Desnecessária a intimação uma vez que a providência destina-se tão somente à serventia. - ADV: OSSIANNE DA SILVA FREITAS MARTINS (OAB 28544/CE), SANDRA KEIKO MIZUNO... (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LORENZO CARDOSO SEVEROCPF

COSME SEVERO DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO SILVA ARAUJO FILHOCNPJ

EDICOES SM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANDRADE CARDOSO· OAB BA 36012· CPF 024.***.***-07

Reu:

RAFAELA RIBEIRO SOUSA· OAB BA 69503· CPF 071.***.***-81

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE CARDOSO em 08/04/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 183.517,78

Autor

EDICOES SM LTDA.CNPJ

Reu

ARNALDO BARTOLOMEU ALVES MAGALHAES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA RAMPAZZO· OAB SP 350232

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de EDICOES SM LTDA. em 21/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GIACOMIN

Reu

EDICOES SM LTDA.CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GIACOMIN

Reu

EDICOES SM LTDA.CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

VIVIEN BELO TAVARES· OAB ES 14139· CPF 099.***.***-84

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA GIACOMIN Advogado do(a) RECORRENTE: ELIEZER DEL PIERO BOF - ES23521 RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ES, EDICOES SM LTDA. Advogado do(a) RECORRIDO: VIVIEN BELO TAVARES - ES14139 Advogados do(a) RECORRIDO: ANDREA LANNA FERNANDES - SP192233, SANDRA KEIKO MIZUNO - SP309908 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico que, nesta data, juntei aos presentes autos o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s), na modalidade TRANSFERÊNCIA, oport... (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 105.084,04

Autor

SOMENSI UNO EIRELI - MECNPJ

SOMENSI UNO LTDA

Reu

EDICOES SM LTDA.CNPJ

EDICOES SM LTDA

Advogados

Autor:

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA· OAB PA 13676· CPF 746.***.***-53

Autor:

HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL· OAB PA 24936· CPF 005.***.***-01

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· CPF 282.***.***-30

Reu:

TAMIRIS VILAR BRUFATTO· OAB SP 305908

Último movimento: Apensado ao processo 0860877-36.2024.8.14.0301 (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 956.379,64

Autor

EDICOES SM LTDA.CNPJ

Reu

FERNANDO INSFRAN SAMPAIOCPF

GRUPO EDUCACIONAL DO CORDEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Autor:

VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA RAMPAZZO· CPF 371.***.***-80

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICOES SM LTDA.CNPJ

Reu

GRUPO EDUCACIONAL DO CORDEIRO LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Autor:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Reu:

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908· CPF 282.***.***-30

Reu:

ANDREA LANNA FERNANDES· OAB SP 192233· CPF 630.***.***-44

Reu:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· OAB SP 346417· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 706.281,26

Autor

EDICOES SM LTDA.CNPJ

Reu

ELDORADO BOOKS LIVRARIA LTDACNPJ

COPABOOKS LIVRARIA LTDA MECNPJ

EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOSCPF

ALECIO ALVICO TEIXEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON· CPF 833.***.***-68

Outros

SANDRA KEIKO MIZUNO· OAB SP 309908

ANDRÉA LANNA LIMA· OAB SP 192233

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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