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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA BADINI DE ALBUQUERQUE VIDAL

Reu

BFFC DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACPF

DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Outros

WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA· OAB RJ 42406· CPF 504.***.***-04

LUCIANO MONTENEGRO JOBIM· OAB RJ 59520· CPF 759.***.***-72

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 160042· CPF 342.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BFFC DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ANTONIA BADINI DE ALBUQUERQUE VIDAL REP/P/BRUNA BADINI DE ALBURQUERQUE MAXIMIANO PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZIL FAST FOOD CORPORATION LTDA - BOB'S BURGERSCNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO NOEL PREVIDENTE· OAB MS 3427· CPF 541.***.***-87

Autor:

PEDRO BOLÍVAR CÂNDIDO· OAB MS 12816· CPF 007.***.***-99

Autor:

MURIEL ARANTES MACHADO· OAB MS 16143· CPF 790.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MS 6611· CPF 489.***.***-20

Reu:

IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES· OAB MS 7394· CPF 572.***.***-15

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Reu:

HELVIO DE FREITAS PISSURNO

+ outros advogados do reu

Outros

HÉLVIO FREITAS PISSURNO· OAB MS 867· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZIL FAST FOOD CORPORATION LTDA - BOB'S BURGERSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZIL FAST FOOD CORPORATION LTDA - BOB'S BURGERSCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

FELIX JAIME NUNES DA CUNHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZIL FAST FOOD CORPORATION LTDA - BOB'S BURGERSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIX JAIME NUNES DA CUNHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2014)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPO GRANDE E DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAZIL FAST FOOD CORPORATION LTDA - BOB'S BURGERSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIX JAIME NUNES DA CUNHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2022)

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