BHFOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829670/MG (2025/0005576-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - MG071197 THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819 MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS - MG155164 PAOLA DIAS DE CARVALHO - MG173062 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 071197· CPF 696.***.***-34

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5075763752021813002420260428143609 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 95.885,49

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Outros

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

RAISSA CARNEIRO LOPES· OAB MG 171777

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643· CPF 006.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· CPF 123.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Autor:

RAISSA CARNEIRO LOPES

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYELY MELATO GOMESCPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA CARNEIRO LOPES

Autor:

CLAUDIO AFONSO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MG 168643

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 32.834,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES· OAB MG 121089· CPF 012.***.***-46

Autor:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Autor:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

Autor:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ· OAB MG 121313· CPF 077.***.***-01

Autor:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530· CPF 097.***.***-51

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352· CPF 084.***.***-05

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ· OAB MG 121313· CPF 077.***.***-01

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 36863

MARTA REGINA SALIM ARAUJO· OAB MG 41057

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMERCIAN AUTOMOVEIS SERV LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

TAIMARA CRISTINA ESTEVAM DE LUIZ

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NEI WILSON LOPES

Reu:

CATHERINE RIANELLI ESPESCHIT COSTA· OAB MG 200801

Reu:

LUIZ OCTAVIO SANTOS JERONIMO· OAB MG 183352

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

RENATO CESAR SAVASSI FONSECA· OAB MG 61281

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 15.481,80

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036· CPF 021.***.***-81

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814· CPF 222.***.***-29

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541· CPF 097.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BEATRIZ VASCONCELOS OLIVEIRACPF

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589

Reu:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

LINDEMAR DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 83036

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Reu:

ATHOS RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 142541

Reu:

THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER· OAB MG 153814

Reu:

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 139530

Reu:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5075763752021813002420260428143609 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

EMANUELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO

Autor:

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829670/MG (2025/0005576-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - MG071197 THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819 MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS - MG155164 PAOLA DIAS DE CARVALHO - MG173062 EMANUEL GONCALVES DINIZ - MG228506 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo distribuído pelo sistema automático em... (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do autor

Reu:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829670/MG (2025/0005576-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMERICAN AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO - MG071197 THIAGO SEIXAS SALGADO - MG102819 MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS - MG155164 PAOLA DIAS DE CARVALHO - MG173062 EMANUEL GONCALVES DINIZ - MG228506 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: CELIO LOPES KALUME - MG044673 Processo distribuído pelo sistema automático em... (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

NOVA COLINA ASMISTRADORA DE BENS

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal