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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 12.305,58

Autor

UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTAP - FRUTAS TROPICAIS LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 27.300,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PEDRA LINDA LIMITADACNPJ

PALACIO DOS QUADROS LTDACNPJ

MONTE BELO INTERCAMBIOS LTDACNPJ

MELODY MAKER LTDA - EPPCNPJ

MAGIA INTIMA COMERCIO LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· OAB MG 29765· CPF 009.***.***-49

Outros

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

URSULA GONTIJO ALBINO· OAB MG 116383· CPF 066.***.***-93

IARA DOS SANTOS· OAB SP 98181

CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MG 58626· CPF 428.***.***-04

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BHZ PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· CPF 110.***.***-55

Reu:

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

Reu:

LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 37.062,82

Autor

BHZ PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES· CPF 028.***.***-98

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Autor:

JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA· OAB MG 145349· CPF 089.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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