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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 451.995,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 451.995,44

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - MECNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LTDA

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

ADELINO BICALHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - ME

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - ME

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BICALHO LTDA. – ME RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROV... (16/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 21.056,67

Autor

BICALHO & BICALHO LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (26/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2024)

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