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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

15/09/2019

Valor

R$ 3.615,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· OAB DF 30365· CPF 018.***.***-45

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 104.296,33

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 510.195,60

Autor

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 510.195,60

Autor

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCON DF - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707410-13.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON EXECUTADO: BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do esgotamento das tentativas de localização de bens da pessoa jurídica, o Exequente peticionou no ID 273550601, requerendo o redirecionamento da execução para o sócio administrador, MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO CHAVES. Fundamenta seu pedido na pre... (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

15/09/2019

Valor

R$ 8.163,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

JOAO CARLOS SCANDIUZZI BONOMICPF

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA· OAB DF 30365· CPF 018.***.***-45

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

WATSON PACHECO DA SILVA· OAB DF 30517· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 11.531,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Reu:

ERIK FRANKLIN BEZERRA· OAB DF 15978· CPF 924.***.***-53

Reu:

JOÃO PEDRO BARBOSA MOTA· OAB DF 67295· CPF 055.***.***-52

Reu:

JUTAHY MAGALHÃES NETO· OAB DF 23066· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 26.097,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 7.782,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2003

Distribuição

04/07/2003

Valor

R$ 39.723,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2000

Distribuição

05/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - MECNPJ

MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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