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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· CPF 141.***.***-80

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· CPF 222.***.***-26

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

CAMILA AVI TORMIN· CPF 412.***.***-63

Reu:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2135186/SP (2022/0154384-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: BRF S.A. ADVOGADOS: RAFAEL MARQUES ROCHA - RJ155969 FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME - SP231332 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO - MG102750 AGRAVADO: QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RUBENS CLEISON BAPTISTA - SP160556 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE IN... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. QUALY DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Autor:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

RUBENS CLEISON BAPTISTA· OAB SP 160556· CPF 141.***.***-80

Reu:

CARLOS GUSTAVO POMI DE CASTRO· OAB DF · CPF 057.***.***-56

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 24.433,64

Autor

BIG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DILMA LEA SOARES MIGUELCPF

Advogados

Autor:

ROBINSON JOANILHO MALDONADO· OAB ES 12615· CPF 792.***.***-53

Reu:

RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES· OAB ES 15975· CPF 095.***.***-74

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 13:00, Colatina - 1ª Vara Cível. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 11.857,83

Autor

BIG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE CLERES DE JESUS PELICAOCPF

Advogados

Autor:

ROBINSON JOANILHO MALDONADO· OAB ES 12615· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 37.800,00

Autor

BIG DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ACAI DO SHEIK LTDACNPJ

PATRICK SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBINSON JOANILHO MALDONADO· OAB ES 12615· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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