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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 42.085,25

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

KARINA DE LIMA SEVERINOCPF

RAFAEL DE LIMA SEVERINOCPF

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 42.085,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

KARINA DE LIMA SEVERINOCPF

ROBSON DANILO DE LIMA SEVERINOCPF

RAFAEL DE LIMA SEVERINOCPF

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

KARINA DE LIMA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Documento (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

KARINA DE LIMA SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Reu:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1001870-09.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movida por MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO em face de ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos. Entre um... (21/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.101,91

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

KARINA DE LIMA SEVERINOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO· OAB MT 12579· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.594,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

BIG POPULAR COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

RAFAEL DE LIMA SEVERINOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOGUEIRA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (BIG LAR UTILIDADES)CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

VALDENIA DUARTE NOGUEIRA· OAB GO 38620

Último movimento: Troca de Responsável (19/03/2026)

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