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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

HENRIQUE WILLHAN CIENCIAS MARTINSCPF

DEIVID WESLEY DE SOUZA SALDANHA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 89.297,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO EVERALDO DA SILVA NETO, ROMULO DOS SANTOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001654-05.2021.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA D... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 89.297,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO EVERALDO DA SILVA NETOCPF

ROMULO DOS SANTOS CORREACPF

ANDREIA NUNES DOS SANTOSCPF

RUAN PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO EVERALDO DA SILVA NETOCPF

ROMULO DOS SANTOS CORREA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Autor:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES· OAB AP 4531· CPF 976.***.***-53

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO· OAB AP 3370· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO EVERALDO DA SILVA NETO, ROMULO DOS SANTOS CORREA, ANDREIA NUNES DOS SANTOS, RUAN PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES, AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO, MAYANE VULCAO MARTINS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 28/1... (16/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA- OEIRAS DO PARA

Reu

RONILSON CARDOSO MAGNOCPF

Advogados

Reu:

SILAS DE CARVALHO MONTEIRO· OAB PA 20708· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO FARIAS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FARIAS DA COSTACPF

GUSTAVO FARIAS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MOREIRA DA SILVA· OAB PB 11985· CPF 733.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

UANDERSON FIRMINO DA SILVACPF

JULIO CESAR SILVA DE LIMACPF

WILLAMS ALEXANDRE SANTOS DA SILVACPF

JEFERSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

ANDRE LUIS DA SILVA MOURACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Reu:

MIROSMAR BEZERRA DE MACEDO· OAB PE 48905· CPF 117.***.***-10

Reu:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Reu:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA MOURACPF

UANDERSON FIRMINO DA SILVACPF

WILLAMS ALEXANDRE SANTOS DA SILVACPF

JULIO CESAR SILVA DE LIMACPF

JEFERSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE LIMA· OAB PE 47742· CPF 055.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Autor:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Autor:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA· OAB GO 44633· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UANDERSON FIRMINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WANDERSON MAGALHAES ACHILLES

DIEGO DE PAULA SILVA

DIOGO DE PAULA SILVA

MICHEL OLEGARIO DA SILVA

LEONARDO SOUZA DA CONCEICAO

+ 18 outros

Outros

JULIA CRISTINA LOMBARDO DA COSTA· OAB RJ 252419· CPF 113.***.***-92

CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA· OAB RJ 111191· CPF 042.***.***-29

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO· OAB RJ 197331· CPF 010.***.***-01

FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA· OAB RJ 57671

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência da Decisão em Id 2701. (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELIO COSMO DE OLIVEIRA· OAB RJ 87085· CPF 412.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 933891/2020 (Juntada automática) (13/11/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (12/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALISSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNE DANIELLE SANTOS NEVES· OAB SE 11456· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON DOS ANJOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANNE DANIELLE SANTOS NEVES· OAB SE 11456· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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