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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 31.640,03

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

JANETE BUNN 71254064915CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 006424· CPF 507.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Reu:

FABIANA ELIZABETE BACKES· OAB SC 025476· CPF 712.***.***-87

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· CPF 062.***.***-80

Outros

PATRICK SCALVIM· OAB SC 019370· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 164 Número: 50160056220258240011 (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 31.640,03

Autor

JANETE BUNNCPF

Reu

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Autor:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 019370· CPF 016.***.***-07

Autor:

PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 006424· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 31.640,03

Autor

JANETE BUNN 71254064915CNPJ

Reu

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304379102015824001120250314094036 (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 31.640,03

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

JANETE BUNN 71254064915CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 006424· CPF 507.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Reu:

FABIANA ELIZABETE BACKES· OAB SC 025476· CPF 712.***.***-87

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SC 033512· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 164 Número: 50160056220258240011 (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 31.640,03

Autor

JANETE BUNNCPF

Reu

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 015690· CPF 022.***.***-06

Autor:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 019370· CPF 016.***.***-07

Autor:

PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 012259· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 006424· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 31.640,03

Autor

JANETE BUNN 71254064915CNPJ

Reu

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0304379102015824001120250314094036 (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Reu

JANETE BUNN 71254064915

Advogados

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

Autor:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 6424· CPF 507.***.***-87

Autor:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 19370· CPF 016.***.***-07

Autor:

JEFERSON LUIZ MOTTA· OAB SC 39561· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Reu:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 6424· CPF 507.***.***-87

Reu:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 19370· CPF 016.***.***-07

Reu:

JEFERSON LUIZ MOTTA· OAB SC 39561· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

Reu

JANETE BUNN 71254064915

Advogados

Autor:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Autor:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

Autor:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 6424· CPF 507.***.***-87

Autor:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 19370· CPF 016.***.***-07

Autor:

JEFERSON LUIZ MOTTA· OAB SC 39561· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RODA· OAB SC 15690

Reu:

PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ· OAB SC 12259· CPF 712.***.***-00

Reu:

ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN· OAB SC 6424· CPF 507.***.***-87

Reu:

PATRICK SCALVIM· OAB SC 19370· CPF 016.***.***-07

Reu:

JEFERSON LUIZ MOTTA· OAB SC 39561· CPF 080.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0304379-10.2015.8.24.0011/SC AUTOR: BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO(A): ANDREA MARIA VIEIRA BLEYER SCHLINDWEIN (OAB SC006424) RÉU: JANETE BUNN 71254064915 ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o retorno dos autos de segunda instância, no pra... (17/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GUSTAVO GOMES MENDESCPF

Reu

BINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

LAROU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

BILITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MENESES TORRES· OAB TO 10188· CPF 052.***.***-74

Autor:

BARBARA RUITA CZAPSKI· OAB TO 10635· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 9 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GOMES MENDES

Advogados

Autor:

BARBARA RUITA CZAPSKI· OAB TO 10635· CPF 055.***.***-25

Autor:

BRUNA MENESES TORRES· OAB TO 10188· CPF 052.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000632-97.2026.8.27.2714/TO AUTOR: GUSTAVO GOMES MENDES ADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635) ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por GUSTAVO GOMES MENDES em face de BINO'S INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, LAROU... (08/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

EDUARDO LUAN FLOHR MADALENA· OAB SC 056788· CPF 092.***.***-98

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BILITON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUAN FLOHR MADALENA· OAB SC 056788· CPF 092.***.***-98

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 22.119,01

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

DIEGO ARIAS VILLANUEVACPF

BILLION MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/08/2025)

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