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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 108.980,88

Autor

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI· OAB SP 213020· CPF 200.***.***-96

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 436.373,80

Autor

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCPF

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 436.373,80

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO//SP - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCPF

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Reu:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO - SP191958 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à impetrante acerca da... (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Reu:

ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO· OAB SP 191958· CPF 262.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO BINAXAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

Autor:

DANIELA DE ANDRADE MORAES· OAB SP 488857· CPF 489.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (30/04/2026)

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