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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELINE DE LIMA LINHARES DUARTECPF

Reu

BIO BIO COSMETICOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO LINHARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34143· CPF 298.***.***-10

Reu:

SAYARA REGIANE NOVAK ZACHARIAS NOTO· CPF 048.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEMIL DOS REIS TOLOSACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEMIL DOS REIS TOLOSACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEMIL DOS REIS TOLOSACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO DE ALMEIDA

EDICLEBIO ALVES DE SOUZA

FELIPE BORGES MIRANDA DA SILVA

Advogados

Reu:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

Reu:

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO· OAB BA 39924· CPF 381.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Felipe Borges Miranda da Silva em 01/10/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 74.000,00

Autor

GILSON SOUZA DE CASTROCPF

Reu

ODEBRISMAR VASCONCELOS X JUNIOR

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO· OAB CE 226930· CPF 187.***.***-34

Autor:

ANTONIO WELDER BENEDITO MUNIZ· OAB CE 15047· CPF 410.***.***-34

Reu:

VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 5241· CPF 235.***.***-00

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189199888 (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERANDI ALVES RODRIGUESCPF

Reu

WILLIAN ALVES NASCIMENTO

FEBARI CONSTRUTORA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANACLEIA DE SOUSA LIMA· OAB CE 20353· CPF 780.***.***-34

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO

Reu:

AURINEIDE GONDIM FREIRE· OAB RN 2679· CPF 761.***.***-00

Reu:

NAYANNE MAYRA MARCULINO FREIRE· OAB CE 36744· CPF 062.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144361726 (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERANDI ALVES RODRIGUESCPF

Reu

FEBARI CONSTRUTORA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (09/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

MARTILENIO LIMA DA SILVACPF

ERIKO RICARDO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 41355· CPF 713.***.***-34

Autor:

KEYLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 63317· CPF 017.***.***-26

Autor:

VITOR JOSE BORGES ALVES· OAB DF 38961· CPF 028.***.***-38

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTILENIO LIMA DA SILVACPF

Reu

AURISSON CAMINHA BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Autor:

VITOR JOSE BORGES ALVES· OAB DF 38961· CPF 028.***.***-38

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

KEYLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 63317· CPF 017.***.***-26

Autor:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 41355· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Reu:

VITOR JOSE BORGES ALVES· OAB DF 38961· CPF 028.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Reu:

KEYLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 63317· CPF 017.***.***-26

Reu:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 41355· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTILENIO LIMA DA SILVACPF

Reu

AURISSON CAMINHA BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Autor:

VITOR JOSE BORGES ALVES· OAB DF 38961· CPF 028.***.***-38

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Autor:

KEYLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 63317· CPF 017.***.***-26

Autor:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 41355· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 35013· CPF 734.***.***-34

Reu:

VITOR JOSE BORGES ALVES· OAB DF 38961· CPF 028.***.***-38

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB DF 32546· CPF 722.***.***-87

Reu:

KEYLA FERREIRA DA SILVA· OAB DF 63317· CPF 017.***.***-26

Reu:

ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA· OAB DF 41355· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON EDSON DA SILVACPF

RODRIGO ARRUDA DA SILVACPF

ALEX BATISTA MARQUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 30.635,45

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 30.635,45

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE FREITAS SILVACPF

LORENA MONTEIRO TOSONCIN OLIVEIRACPF

MIRELLA MARIA MONTEIRO TOSONCINCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 428579· CPF 422.***.***-08

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Reu:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALDO AIRES BARBOSACPF

ALLERSON MIRANDA RODRIGUESCPF

FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA

EVERALDO FONSECA CORREACPF

SEBASTIAO BARBOSA RAMOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Reu:

RODRIGO MARQUES SILVA· OAB PA 21123· CPF 002.***.***-97

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Reu:

HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA· OAB PA 29944· CPF 840.***.***-20

Reu:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2025)

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