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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

BIOBROTAS OLEOQUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Outros

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

HÉLIO ANDRÉ CORRADI· OAB SP 223412· CPF 278.***.***-07

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

BIOBROTAS OLEOQUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023523282023403000020250429130504 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. BIOBROTAS OLEOQUIMICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

FABIO ANDRE MASCHIO· OAB PR 037532

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 166.111.076,43

Autor

BIOCAPITAL PARTICIPACOES S/A

ANDERSON RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO· OAB SP 358159· CPF 246.***.***-79

Outros

MAYCON LUCAS JACINTO TORRES· OAB MT 17652· CPF 737.***.***-00

MANOEL GUSTAVO NEUBARTH TRINDADE· OAB SP 508828· CPF 961.***.***-00

ANDRE CHATEAUBRIAND MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

AILTON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 127013· CPF 864.***.***-63

MARCOS VINICIUS JACINTHO DA SILVA· OAB SP 444164· CPF 473.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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