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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 64.824,09

Autor

BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004982-89.2020.4.03.6130 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRE... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 64.824,09

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.597.881,99

Autor

BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS· CPF 913.***.***-72

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.597.881,99

Autor

BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 563.452,69

Autor

BIOFAR DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

JOSE PINTO FILHO· OAB MA 5930

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO CANARIO CAMINHA· OAB MA 12879· CPF 040.***.***-26

Reu:

VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA· OAB MA 5835· CPF 223.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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