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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACPF

Reu

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO - SP350360, JOSEFA FERREIRA NAKATANI - SP252885 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Considerando os termos da petição ID 317137390, expeça-se correio eletrônico à CEF para aditamento ao ofício ID 317254459, devendo constar a informação constante na petição ID 317137390 acerca da opção pela não retenção de Impos... (26/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACPF

Reu

CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Reu:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI· OAB SP 252885· CPF 515.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE JACINTO DE ARAUJO· OAB SP 350360· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Reu:

JOÃO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 014158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5005674-02.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO: PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARBOSA LYRA (OAB ES014158) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, se os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, concedidos pelos Estados-membros como incentivo fiscal à pessoa jurídica, podem ser excluídos das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa... (11/05/2026)

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