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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Reu

RENE MEDEIROS DOS SANTOS (O)

Advogados

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EMERSON CHARLES DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BISMARCK SOARES ALVES em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

SERASA S.A.CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

BISMARCK SOARES ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

BISMARCK SOARES ALVESCPF

Reu

APICE CONSULTORIAS E CAPACITACOES EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Reu:

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO· OAB PB 24471· CPF 099.***.***-51

Reu:

TATHIANA MICHELLE MEIRA DA SILVA· OAB PB 20654· CPF 046.***.***-04

Reu:

ROMULO LEAL COSTA· OAB PB 16582· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDUARDO SILVA MORAIS DOS SANTOSCPF

Reu

DANIEL KEVIN SILVACPF

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 16.169,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECORRIDO: THAYNA DA COSTA GUIMARAES DECISÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 1313 DO STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do Enunciado 92 do FONAJE. DECIDO. Do Julgamento Monocrático Inicialmente, necessário observar que, nos termos do que dispõe... (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 16.169,65

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE· OAB PE 1129· CPF 500.***.***-15

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicado Expediente em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Reu

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Reu

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO RECORRIDO: THAYNA DA COSTA GUIMARAES DECISÃO EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Turma Recursal PROCESSO NÚMERO: 0800129-87.2025.8.15.7701 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de decisão monocrática proferida pelo Relator dos autos originários. O recurso não merece conhecimento. E... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BISMARCK SOARES ALVESCPF

FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CPF

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CPF

BISMARCK SOARES ALVESCPF

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Autor:

PEDRO OLIVEIRA LOURENCO· OAB MG 207814· CPF 130.***.***-17

Autor:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

PEDRO OLIVEIRA LOURENCO· OAB MG 207814· CPF 130.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THAYNA DA COSTA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Publicado Expediente em 12/08/2025. (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 18.549,08

Autor

MARIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES RODRIGUES

Advogados

Autor:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Autor:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMAR TAVARES DIOGOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO· OAB PB 3830· CPF 123.***.***-06

Reu:

BISMARCK SOARES ALVES· OAB PB 32833· CPF 077.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMAR TAVARES DIOGOCPF

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

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