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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

FABIANA SOARES DA SILVACPF

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

EDSON FARIASCPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· CPF 793.***.***-87

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU

Autor:

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA· OAB RR 821· CPF 809.***.***-06

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· CPF 447.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

NOEL FERREIRA DA COSTACPF

MARA LUCIA ROCHA GUERRACPF

RICARDO LOPES DA SILVACPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 16 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

E BISPO FEITOSA LTDACNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

IVAN DA SILVA MAGALHAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Autor:

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Autor:

DANIELLE MOTTA HIRTZ· OAB RR 1275· CPF 578.***.***-15

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (2) APELADO: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES e outros (16) Advogados do(a) APELADO: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA - RR821-A, FERNANDO DOS SANTOS BATISTA - RR805-A, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS - RR1135-A, GIOBERTO DE MATOS JUNIOR - RR787-A, P... (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 277,20

Autor

SILVINIE BISPO FEITOSACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV

Outros

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 243.864,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 243.864,01

Autor

ANTONIO CARLOS PESSOA DE LIMACPF

CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES MATIASCPF

ERIVERTO COIMBRACPF

FRANCISCO DE PAULA MACHADOCPF

JACIRENE DE OLIVEIRA FONTES DE ALMADACPF

+ 9 outros

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MAMEDE MONTEIRO· OAB PA 22781· CPF 951.***.***-53

Autor:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO· OAB PA 14080· CPF 751.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO· OAB PA 23659· CPF 925.***.***-49

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 11.049,00

Autor

SILVINIE BISPO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 29779· CPF 010.***.***-28

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 28898· CPF 022.***.***-84

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

SILVINIE BISPO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de Recurso de Apelação interposto por SILVINIE BISPO FEITOSA em face da sentença (Id. 6114924) prolatada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém que julgou improcedente a Ação Ordinária de Promoção em Ressarcimento de Preterição c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada movida em desfavor do ESTADO DO PARÁ. Averígua-se que a autora interpôs recurso de apelação (Id. 6114931), adu... (12/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 510,00

Autor

SILVINIE BISPO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 22330· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações e AdicionaisAção Rescisória

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SILVINIE BISPO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

CAIO DANIEL LIMA ARRAIS· OAB PA 31588· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2025)

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