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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JULIO RIBEIRO BISPOCPF

ISAIAS GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ISAIAS GOMES DE OLIVEIRACPF

JULIO RIBEIRO BISPOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ULYSSES DE OLIVEIRA· OAB PB 30113· CPF 700.***.***-10

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

JULIO RIBEIRO BISPOCPF

DIONILA KELLE NUNES DA SILVA DAVIDCPF

Reu

MAXILENE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONILA KELLE NUNES DA SILVA DAVIDCPF

JULIO RIBEIRO BISPOCPF

Reu

TERRA MT DIGITAL

Advogados

Autor:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Autor:

EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 7044· CPF 732.***.***-91

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Reu:

EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 7044· CPF 732.***.***-91

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Documento (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONILA KELLE NUNES DA SILVA DAVIDCPF

JULIO RIBEIRO BISPOCPF

Reu

MAXILENE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Autor:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Autor:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Reu:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Reu:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO· OAB MT 20460· CPF 003.***.***-05

Reu:

AVELINE GAIL CALIXTO· OAB MT 13476· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Documento (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON GOMES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREANE DA SILVA ARAUJOCPF

EDILSON SOARES DA SILVA

ELTON GOMES DA SILVA

ERIC ARAUJO CUNHA

JULIO BISPO RIBEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREANE DA SILVA ARAUJOCPF

EDILSON SOARES DA SILVA

ELTON GOMES DA SILVA

ERIC ARAUJO CUNHA

JULIO BISPO RIBEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA· OAB PI 9126· CPF 644.***.***-91

Último movimento: Evolução da Classe Processual (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAGDIEL CONSTANCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

SILVANA ARIADNE MIRANDA BENVINDO· OAB PI 24639· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Reu:

MAGDIEL CONSTANCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Reu:

SILVANA ARIADNE MIRANDA BENVINDO· OAB PI 24639· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANOEL EMÍDIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA agravantes: b.I) atenuantes: não verifico presente nenhuma a ser atenuada. b.II) agravantes: não verifico presente nenhuma a ser averiguada. Torno a pena intermediária em 2 anos e 04 meses de reclusão. c) 3ª FASE DA FIXAÇÃO DA PENA – Causas de diminuição de pena e de aumento: c.I) causa de diminuição: não há a apreciar. c.II)... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Suspensão da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PEDRO MIGUEL DOS SANTOS RIBEIROCPF

MARIA DAS DORES DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

JULIO BISPO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SILVANA ARIADNE MIRANDA BENVINDO· OAB PI 24639· CPF 060.***.***-94

Autor:

VALDEANE DE ALMEIDA MIRANDA· OAB PI 11177· CPF 012.***.***-65

Autor:

MAGDIEL CONSTANCIO BARBOSA· OAB PI 23455· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO BISPO RIBEIROCPF

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 22143· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora) (25/06/2026)

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