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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 41.292,00

Autor

CAROLINE MATOS BISPOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE MATOS BISPO em 19/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 41.292,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAROLINE MATOS BISPOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59. (30/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 41.292,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

CAROLINE MATOS BISPOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS

Reu

REINALDO ANDRADE SANDES

Advogados

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

CAROLINE MATOS BISPO· OAB BA 20910· CPF 812.***.***-91

Reu:

LORENA FONSECA FERNANDES DE SANTA BARBARA· OAB BA 28422· CPF 015.***.***-70

Reu:

DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE· OAB BA 9956· CPF 416.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Reinaldo Andrade Sandes Advogado: Lorena Fonseca Fernandes De Santa Barbara (OAB:BA28422) Advogado: Djalma Luciano Peixoto Andrade (OAB:BA9956) Autor: Municipio De Sao Miguel Das Matas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0000318-29.2011.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIA... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 3.876,87

Autor

ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS DE NAZARECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARECNPJ

O MUNICIPIO DE NAZARE

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA GARCIA· OAB BA 18030· CPF 272.***.***-93

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

JOANE REBOUCAS DE SOUSA· OAB BA 24803· CPF 830.***.***-04

Reu:

ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA· OAB BA 17961· CPF 940.***.***-20

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Reu:

CAROLINE MATOS BISPO· OAB BA 20910· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 21/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 125.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ORQUIDEA DO IMBUICNPJ

Reu

CELSO GOMES BASTOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA CUNHA QUEIROZ· OAB BA 37117· CPF 810.***.***-53

Autor:

CAROLINE MATOS BISPO· OAB BA 20910· CPF 812.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ GOMES PEDREIRA LAPA· OAB BA 6578· CPF 178.***.***-91

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS· OAB BA 36363· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Condominio Residencial Orquidea Do Imbui Advogado: Fabio Da Cunha Queiroz (OAB:BA37117) Interessado: Celso Gomes Bastos - Epp Advogado: Jorge Luiz Gomes Pedreira Lapa (OAB:BA6578) Advogado: Roberto De Souza Matos (OAB:BA36363) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0314127-32.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitan... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENDA DE ARAUJO MACHADOCPF

FELIPE LOPES DE SANTANACPF

HITALO DA GAMA DIASCPF

ITALO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

MARCIO DE ALMEIDA LIMACPF

+ 4 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 41353· CPF 023.***.***-57

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENDA DE ARAUJO MACHADOCPF

FELIPE LOPES DE SANTANACPF

HITALO DA GAMA DIASCPF

ITALO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

MARCIO DE ALMEIDA LIMACPF

+ 4 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 41353· CPF 023.***.***-57

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRENDA DE ARAUJO MACHADOCPF

FELIPE LOPES DE SANTANACPF

HITALO DA GAMA DIASCPF

ITALO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

MARCIO DE ALMEIDA LIMACPF

+ 4 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISSON MATOS BISPOCPF

RENIER JUNIOR GONCALVES DA SILVA FREITASCPF

HITALO DA GAMA DIASCPF

FELIPE LOPES DE SANTANACPF

BRENDA DE ARAUJO MACHADOCPF

+ 4 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 41353· CPF 023.***.***-57

Autor:

KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 71846· CPF 066.***.***-83

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON MATOS BISPOCPF

BRENDA DE ARAUJO MACHADO

DAVISSON JOSE GOMES RIBEIROCPF

FELIPE LOPES DE SANTANA

HITALO DA GAMA DIASCPF

+ 6 outros

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 71846· CPF 066.***.***-83

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 41353· CPF 023.***.***-57

Reu:

KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE· OAB BA 71846· CPF 066.***.***-83

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 41353· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BRENDA DE ARAUJO MACHADO e outros (8) Advogado(s): RAFAEL DE CARVALHO SANTOS (OAB:BA41353-A), KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE (OAB:BA71846-A) IMPETRADO: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): 03 DESPACHO Certifique-se a Secretaria se houve o transcurso do prazo legal, conferido ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA para prestar as informações pertinentes, tendo em vista a notificação ex... (02/07/2026)

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