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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 029939· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 041539· CPF 011.***.***-01

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 068095· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 7.143,51

Autor

JAIRO NUNES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DUILO SANTOS PADRE em 02/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEANDRO ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

BRUNA CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 79001· CPF 701.***.***-09

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

LUCIANO GALVAO ROCHA· OAB BA 58043· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2025 (11/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NOELIA SILVA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Reu:

MARCOS HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 36780· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAPOLIS em 24/02/2025 23:59. (14/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TAMARA CORDEIRO SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

LEYDE ALVES DOS SANTOS· OAB BA 61126· CPF 021.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEYVID GUILHERME OLIVEIRA FLAMIRTES SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 41539· CPF 011.***.***-01

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 41539· CPF 011.***.***-01

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Reu:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 41539· CPF 011.***.***-01

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVANILSON DA SILVACPF

Reu

ANANIAS MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE BRUNO LIMA CARMO· OAB BA 58261· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 41539· CPF 011.***.***-01

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANILSON JOSE DA SILVA

EVANILSON DA SILVACPF

Reu

ANANIAS MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE BRUNO LIMA CARMO· OAB BA 58261· CPF 046.***.***-07

Reu:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Reu:

MARCELO NUNES DOS SANTOS· OAB GO 41539· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CASSIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF1 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 47.280,00

Autor

FERNANDO LOPES DE ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

VALDEMI SILVA MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS· OAB GO 29939· CPF 818.***.***-49

Autor:

MILENA SANTANA BRANDAO· OAB BA 54431· CPF 043.***.***-08

Autor:

FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO· OAB BA 68095· CPF 100.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. (24/04/2026)

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