BIZZ INTERNET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 29.628,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

SIMONE LUCIA REISCPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

SIMONE LUCIA REISCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

SIMONE LUCIA REISCPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

SIMONE LUCIA REISCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - MECNPJ

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

SIMONE LUCIA REISCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME CPF: 02.608.926/0001-90 EXECUTADO(A): SIMONE LUCIA REIS CPF: 955.085.976-20 EXECUTADO(A): JAEDER ROCHA WERNECK CPF: 766.437.867-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizou-se a Retirada de Restrição conforme determinação de id 8877958114 - Sentença e requerimento de id 10484247118 - Manifestação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025... (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME CPF: 02.608.926/0001-90 EXECUTADO(A): SIMONE LUCIA REIS CPF: 955.085.976-20 EXECUTADO(A): JAEDER ROCHA WERNECK CPF: 766.437.867-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizou-se a Retirada de Restrição conforme determinação de id 8877958114 - Sentença e requerimento de id 10484247118 - Manifestação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025... (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME CPF: 02.608.926/0001-90 EXECUTADO(A): SIMONE LUCIA REIS CPF: 955.085.976-20 EXECUTADO(A): JAEDER ROCHA WERNECK CPF: 766.437.867-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizou-se a Retirada de Restrição conforme determinação de id 8877958114 - Sentença e requerimento de id 10484247118 - Manifestação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025... (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME CPF: 02.608.926/0001-90 EXECUTADO(A): SIMONE LUCIA REIS CPF: 955.085.976-20 EXECUTADO(A): JAEDER ROCHA WERNECK CPF: 766.437.867-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizou-se a Retirada de Restrição conforme determinação de id 8877958114 - Sentença e requerimento de id 10484247118 - Manifestação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025... (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

JAEDER ROCHA WERNECKCPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

CESAR HENRIQUE SOARES FERREIRA· OAB MG 188166· CPF 031.***.***-13

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 EXECUTADO(A): BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME CPF: 02.608.926/0001-90 EXECUTADO(A): SIMONE LUCIA REIS CPF: 955.085.976-20 EXECUTADO(A): JAEDER ROCHA WERNECK CPF: 766.437.867-20 CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizou-se a Retirada de Restrição conforme determinação de id 8877958114 - Sentença e requerimento de id 10484247118 - Manifestação Belo Horizonte, 17 de setembro de 2025... (18/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIZZ ALIMENTOS LTDACNPJ

BIZZ GALETO LTDACNPJ

BIZZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS PARA MOTOS LTDA.

SAN FRANCISCO RESTAURANTE LTDACNPJ

BIZZ LOGISTICA INTEGRADA LTDA ME

+ 1 outros

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GEORGE DE BARROS MACEDO· OAB PE 21041· CPF 027.***.***-89

Reu:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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