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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 263,11

Autor

DOUGLAS PROCOPIO DE MELO SILVA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOSCNPJ

Reu

OPTICAS PREMIER COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO SOUSA DE LIMA· OAB GO 33962

Outros

MARCELLO SIMIEMA CAMPOS· OAB GO 28663· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8110632-07.2021.8.05.0001. Impetrante: Bj Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Advogado: Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira (OAB:PE30180) Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8110632-07.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o A... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 11 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR -BA

Reu

BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2024 (18/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 548.554,39

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 28/04/2026. Documento: 200709129 (28/04/2026)

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