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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 19.639,47

Autor

DECISION CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 19.639,47

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

DECISION CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 53.051,78

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

MOREIRA STUDIO E SERVICOS LTDACNPJ

THIAGO CALDEIRA MOREIRACPF

JENNIFER CHRIST QUIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Autor:

WEBER ALVES MEIRELES· OAB ES 22944· CPF 126.***.***-05

Reu:

LUCAS JESUS FERREIRA· OAB ES 38263· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (23/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 190.544,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

MOREIRA STUDIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Autor:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Autor:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Autor:

WEBER ALVES MEIRELES· OAB ES 22944· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (11/05/2026)

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