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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 2.334.548,28

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BLACK CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDA LOPES MATHIAS DE SOUZA· OAB ES 33143· CPF 141.***.***-51

Reu:

LOUISE DALTIO LORENZONI· OAB ES 28538· CPF 136.***.***-00

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 2.334.548,28

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

WALTER TOME BRAGA

Reu

BLACK CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER TOME BRAGACPF

Reu

BLACK CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER TOME BRAGACPF

Reu

BLACK CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Reu:

WALTER TOME BRAGA· OAB ES 35604· CPF 116.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 ANO. TEMA 568/STJ. PEDIDO TEMPESTIVO DE DILIGÊNCIAS NÃO APRECIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR WALTER TOMÉ BRAGA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis interpostas pelo Estado do Espírito Santo e por advo... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 16.810,08

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

GOLD BLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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