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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 2.075.370,00

Autor

CASA NOVA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

PROJECT VIVARIUM BISNESS PARTICIPACOES LTDACNPJ

SUPERNOVA CIA AGRICOLACNPJ

DIAMOND BLACK PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOIA RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIEGO CUNHA MAESO MONTESCPF

LUTFE ATIE ABDALLAHCPF

FERNANDO CESAR DE SOUZA E SILVACPF

PETROVA PRIVATE EQUITY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS· CPF 777.***.***-53

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

FERNANDO DE JESUS SANTANA· OAB BA 066146· CPF 009.***.***-03

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA· OAB SP 376742· CPF 404.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA NOVA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

DIAMOND BLACK PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOIA RARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PROJECT VIVARIUM BISNESS PARTICIPACOES LTDACNPJ

SUPERNOVA CIA AGRICOLACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIEGO CUNHA MAESO MONTESCPF

FERNANDO CESAR DE SOUZA E SILVACPF

LUTFE ATIE ABDALLAHCPF

PETROVA PRIVATE EQUITY LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.562.496,30

Autor

FLAVIO PRATES BITENCOURTCPF

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

ESPOLIO DE VALDELICE RIBEIRO GONCALVES

ESPOLIO DE MATHIAS JOSE GONCALVES

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Reu:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949· CPF 500.***.***-04

Outros

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELICE RIBEIRO GONCALVESCPF

MATHIAS JOSE GONCALVESCPF

Reu

DIAMOND BLACK PARTICIPACOES, AGROPECUARIA & SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LYBIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO· OAB MG 45949

Autor:

BRUNO DANTAS RODRIGUES SALZMANN· OAB MG 175068

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS WILLIAN DIAS DA SILVACPF

MARCEL PEREIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS WILLIAN DIAS DA SILVACPF

MARCEL PEREIRA DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCEL PEREIRA DAMASCENOCPF

CARLOS WILLIAN DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15649

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IBSON CARLOS DA PAIXAO MARQUES

Advogados

Reu:

RICHARD LACROSE DE ALMEIDA· OAB BA 60354· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ibson Carlos Da Paixão Marques Advogado: Richard Lacrose De Almeida (OAB:BA60354) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0344832-03.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Mi... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IBSON CARLOS DA PAIXAO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD LACROSE DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2022 (31/05/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.083,80

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

DAILSON ROBERT DUARTE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

HILTON DA SILVA CORREA· OAB MT 23278· CPF 703.***.***-87

Reu:

NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART· OAB MT 26935· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MURILO VIEIRA DA COSTACPF

MARCOS VENICIUS ONOFRE DE SOUZACPF

BRUNO FRANCIS GONCALVES COSTACPF

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Reu:

AIRTON JUNIOR DA ROZA· OAB MT 26828· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VENICIUS ONOFRE DE SOUZACPF

AIRTON JUNIOR DA ROZACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CANARANA

2 VARA CIVEL DE CANARANA

Advogados

Autor:

AIRTON JUNIOR DA ROZA· OAB MT 26828· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (13/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON JUNIOR DA ROZACPF

MARCOS VENICIUS ONOFRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AIRTON JUNIOR DA ROZA· OAB MT 26828· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (13/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARMISTRON RONALDO DAVIDCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CAROLINE BARREIROS HOFFMANN· OAB SC 056326· CPF 086.***.***-00

Reu:

TAINARA MOREIRA CAMILO· OAB SC 057885· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMISTRON RONALDO DAVIDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGACR0 (31/05/2023)

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