BLEST EQUIPAMENTOS MARITIMOS OFFSHORE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 354.020,37

Autor

ADRIANA AMARAL SANTANACPF

Reu

JENIFER LINA SOBRINHOCPF

POSTO MARITIMO OFFSHORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Reu:

VINICIUS ALVES CUNHA· OAB ES 14457· CPF 053.***.***-27

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO MARITIMO OFFSHORE LTDACNPJ

Reu

ADRIANA AMARAL SANTANACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES CUNHA· OAB ES 14457· CPF 053.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173513/RJ (2024/0362909-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

ASTRO INTERNACIONAL SA

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA

SWIRE PACIFIC OFFSHORE LTD

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. EMBARGADOS: BRAZCARGO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. – ME, JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO, FÁTIMA SALES NUNES DE SOUZA, STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA., BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., FARSTAD SHIPPING LTDA., SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA., SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA., LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODA... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIELA DE LIMA BRAGANCACPF

Reu

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CHI WANG SIU· OAB RJ 187400· CPF 254.***.***-77

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· CPF 138.***.***-10

Reu:

RICARDO SILVA MACHADO· OAB RJ 109265· CPF 045.***.***-09

Outros

PEDRO BUCCOS SENNA· OAB RJ 215986

MANUELA LEITE CARDOSO· OAB RJ 95223· CPF 037.***.***-20

MARCO ANTONIO MOREIRA· OAB MG 80805· CPF 250.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 11/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEI Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0163349-45.2021.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0163349-... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

Último movimento: Remessa (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDACNPJ

DUH BOATS 2 BVCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 33339· CPF 537.***.***-15

Autor:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

DUH BOATS 2 BVCNPJ

C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS· CPF 265.***.***-24

Autor:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· CPF 005.***.***-01

Autor:

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· CPF 081.***.***-93

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113745· CPF 082.***.***-60

Reu:

RODRIGO BAPTISTA DALHE· OAB RJ 110379· CPF 074.***.***-05

Reu:

VERONICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER· CPF 100.***.***-60

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

DUH BOATS 2 BV

C INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCIO COELHO ORDACGI· CPF 083.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5018348-74.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REsp 2005567/RS, REsp 2023016/RS, REsp 2027413/PR e REsp 2027411/PR), no qual foi fixada a seguinte tese: "As parce... (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5018348-74.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REsp 2005567/RS, REsp 2023016/RS, REsp 2027413/PR e REsp 2027411/PR), no qual foi fixada a seguinte tese: "As parce... (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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