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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MATEUS DOS SANTOS FERREIRA

Reu

MATEUS DOS SANTOS FERREIRA

PAULO HENRYQUE DE SOUZA CORREIA

BRUNO GUIMARAES CARVALHO

ALEXANDRE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA· OAB RJ 75432· CPF 744.***.***-15

Autor:

CARMEM LUCIA CONSTANT· OAB RJ 53145· CPF 362.***.***-72

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES CARIATI· CPF 124.***.***-54

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BERNARDES BRASIEL· OAB RJ 133345· CPF 924.***.***-53

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DENILSON DOS SANTOSCPF

Outros

BRUNNO ORNELLAS DOS SANTOS· OAB SE 012135

MATHEUS SANTOS AZEVEDO· OAB SE 011929

ANA CAROLINA MENESES SILVA· OAB SE 006280

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

DENILSON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

JAIME DE SOUZA PIRES

MARCIO MENDES DA SILVA

MALUQUINHO

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA· CPF 010.***.***-46

Reu:

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO RODRIGUES PASCOA· OAB RJ 080985· CPF 010.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· CPF 084.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA MOREIRA· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FIRMIANO MENDES DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO PAULO MENDES FIRMIANO DA SILVA

LUIZ CLAUDIO MACHADO

Último movimento: Remessa (02/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CALIL FROTA JUSTOCPF

GEOVANI COSTA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO· OAB GO 37604· CPF 019.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIL FROTA JUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIL FROTA JUSTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BARBOSA

IRAILTON DE SOUZA SANTOS

JOSE ELIOMAR TABOSA

LUIZ EDUARDO DA SILVA SIMI

PEDRO DE CARVALHO LINS PONDE

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

HELEN FABIOLA DE MORAES FERREIRA· OAB BA 21906· CPF 136.***.***-96

Reu:

DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 38599· CPF 028.***.***-08

Reu:

RICCELLI SUTIL DE OLIVEIRA· CPF 311.***.***-07

Reu:

EDMILSON MARTINS DOS SANTOS· CPF 113.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Cleidson Natan Santos Do Nascimento Advogado: Helen Fabiola De Moraes Ferreira (OAB:BA21906) Reu: Paulo Ricardo Da Silva Advogado: Helen Fabiola De Moraes Ferreira (OAB:BA21906) Reu: Marco Aurelio Garcia Sesso Advogado: Helen Fabiola De Moraes Ferreira (OAB:BA21906) Reu: Rogerio Machado Rodrigues Advogado: Helen Fabiola De Moraes Ferreira (OAB:BA21906) Reu: Adelson Santos Mendes Advogado: Elenizia Santos Figueiredo Brito... (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO PINTO MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO PINTO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Reu:

AMANDA JUNQUEIRA LEMES· OAB MG 734

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Outros

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA - CR DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Impetrante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2ª TÓXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Reu:

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERVERTON BENFICA DOS SANTOSCPF

IVONETE BENFICA DOS SANTOSCPF

MARCELO BENFICA DOS SANTOSCPF

EDER BENFICA DOS SANTOSCPF

REINALDO BENFICA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MAURO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SUSUMURA DOS SANTOS· OAB MS 18689· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 46.773,18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOSCPF

WALTER ANTONIOCPF

PLINIO DE ARRUDA NETOCPF

BRUNO ARRUDACPF

IRMAOS ARRUDA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO ALFREDO DANIEZE· OAB MS 5572

Reu:

VIVIANE CASTRO ALMEIDA· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Reu:

EDUARDO REZENDE DE FREITAS· OAB MS 15164

Reu:

LARISSA RAMOS MARQUES· OAB MS 18643· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARCOS ALEXANDRE BELATTI· OAB MS 13656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEOCI MARQUES RAMOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2023)

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