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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA SCHINCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA SCHIN

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA SCHIN

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA SCHIN

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Reu:

EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI· OAB RJ 198821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (16/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 3.061,65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA IDADE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bloco Carnavalesco Da Nova Idade Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0146043-73.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BLOCO CARNAVALESCO DA NOVA IDADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (01/11/2024)

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