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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO PEDRO VICENZI BIASOTTOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194016/MT (2025/0026028-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JOAO PEDRO VICENZI BIASOTTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO VICENZI BIASOTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO VICENZI BIASOTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO UMBELINO SOUTO NETOCPF

Advogados

Reu:

NADIA NAYARA NARDES FARIAS· OAB MT 23942· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 7.643,31

Autor

ALEKSAN BLOSFELD AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RENNER RAFAEL SANTOS SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RENNER RAFAEL SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENNER RAFAEL SANTOS SILVACPF

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENNER RAFAEL SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em que pese a determinação da Egrégia Turma Recursal Única do Mato Grosso, reformando a decisão deste juízo e retornando os autos à origem para regular processamento, atento ao que dispõe o art. 30 da Lei 11.343/2006 e que o fato apurado materializou-se em 13/05/2021, tenho em vista que o lapso temporal decorrido atingiu seu pico legalmente antevisto, sem a ocorrência, nesse ínterim, de qualquer das causas interruptivas da prescrição, motiv... (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ELIS REGINA GOMES MONTEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ULISSES PEREIRA DE SOUSACPF

RENATO CARRIJO DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FABIO NARDES DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EDUARDO MIGUEL RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMERICANA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES (HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALDEMAR TEBALDI)CPF

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

THAYNARA BLOSFELD· OAB SP 495052· CPF 323.***.***-43

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

JOÃO MANCUSO CORINALDESI· OAB SP 434591· CPF 374.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

F. J. GARCIA VEICULOSCNPJ

Reu

FELIPE STOLF CAMILLICPF

Advogados

Autor:

THAYNARA BLOSFELD· OAB SP 495052· CPF 323.***.***-43

Outros

BRUNO CESAR SILVA DE CONTI· OAB SP 288144· CPF 222.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 315.000,00

Autor

F. J. GARCIA VEICULOSCNPJ

Reu

ERICO RODRIGO BOLZANCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA BLOSFELD· OAB SP 495052· CPF 323.***.***-43

Reu:

CÉSAR MAURÍCIO ZANLUCHI· OAB SP 185181· CPF 173.***.***-86

Reu:

THAIS PASQUOTTO CASA GRANDE· OAB SP 426137· CPF 437.***.***-60

Reu:

HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA· OAB SP 456772· CPF 460.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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