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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

MARICA IMOBILIARIA LTDA

Outros

FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA· OAB RJ 86497· CPF 972.***.***-68

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDREA MONTEZ DE AZEVEDOCPF

DE BEBE PARA BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA

MIRIAM AUGUSTA DE MIRANDA BRASIL VIANNACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA· OAB RJ 86497· CPF 972.***.***-68

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA· OAB RJ 86497· CPF 972.***.***-68

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDREA MONTEZ DE AZEVEDOCPF

DE BEBE PARA BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA

MIRIAM AUGUSTA DE MIRANDA BRASIL VIANNACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA· OAB RJ 86497· CPF 972.***.***-68

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA· OAB RJ 86497· CPF 972.***.***-68

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o extrato juntado./r/nConsiderando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. /r/nFindo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 738.309,07

Autor

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5030711-26.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de recurso de apelação interposto em ação anulatória de débito fiscal, na qual se discu... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 738.309,07

Autor

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 738.309,07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO FERREIRA DA SILVA· OAB ES 5389· CPF 546.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL TREVISO - ARTIGOS PARA BEBE LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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