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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

BMS GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Advogados

Reu:

CASSIO DOS SANTOS PEIXOTO· OAB RJ 65972

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 38.874,28

Autor

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· CPF 230.***.***-38

Autor:

BRUNA CARVALHO NORONHA DE OLIVEIRA· OAB SP 482143· CPF 439.***.***-57

Autor:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Reu:

ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES· OAB RJ 249408· CPF 173.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO NORONHA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 89.195,87

Autor

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

MMRJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· CPF 230.***.***-38

Reu:

PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA· OAB RJ 126530· CPF 084.***.***-51

Reu:

HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 21430· CPF 247.***.***-72

Reu:

CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS· OAB RJ 115009· CPF 075.***.***-25

Outros

JAQUELINE AMORIM DE MELLO· OAB RJ 216023

Último movimento: Redistribuição (07/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMRJ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Reu:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· OAB SP 413551· CPF 230.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 (23/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· OAB SP 413551· CPF 230.***.***-38

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Reu:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· OAB SP 413551· CPF 230.***.***-38

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5062792-90.2024.4.02.5101/RJ APELADO: BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA (OAB SP413551) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a matéria deduzida nos autos versa sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 592.616 - Tema 118, determino... (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· OAB SP 413551· CPF 230.***.***-38

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

Reu:

THAMIRES CAROLINE OLIVETTI ALBIERI DA SILVA· OAB SP 413551· CPF 230.***.***-38

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ANA JULIA CONSENTINO DE CARVALHO· OAB RJ 241874· CPF 168.***.***-46

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