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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.527,36

Autor

SAMMYA ROLIM DE ARAUJOCPF

Reu

CICERO PEREIRA NOGUEIRACPF

LUIZ CARLOS FILHOCPF

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

Outros

DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 24955· CPF 019.***.***-03

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA· OAB CE 27259· CPF 861.***.***-15

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM· OAB CE 22299· CPF 649.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

PAULO MATHEUS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

OTTON DA SILVA QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

JOSIMAR FERREIRA LIMA· OAB CE 20606· CPF 631.***.***-91

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

MARCELO GADELHA PEREIRA· CPF 871.***.***-91

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

JOAO BOSCO MEIRA BARBOZA· OAB CE 6587· CPF 089.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185479884 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 22.590,32

Autor

MANOEL MOREIRA PEQUENO NETOCPF

Reu

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

CICERO PEREIRA NOGUEIRACPF

Outros

RENNER ARAUJO SOARES· OAB CE 32967· CPF 040.***.***-08

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183831596 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 54.476,83

Autor

JOSE MAERTON BEZERRA LOPESCPF

Reu

CICERO PEREIRA NOGUEIRACPF

BN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - MECNPJ

LUIZ CARLOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUANA RÉGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA· OAB CE 18527· CPF 346.***.***-63

Último movimento: Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 152930450 (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 90.987,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

B.W. CORRETORA DE SEGUROS LIMITADACNPJ

JOSE LEITE BELCHIORCPF

HIPER SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 366, 367 (01/07/2025)

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