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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 19.133,78

Autor

EDUARDO DOS SANTOS LUCASCPF

Reu

VILAS BOAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

GILCIMARA RENATA ALBERGUINE SANDA· OAB SP 214805· CPF 258.***.***-69

Outros

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE· OAB SP 43459· CPF 560.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.834,80

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 40.834,80

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 40.834,80

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (30/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

MURILO YONAHA· OAB PR 102035· CPF 385.***.***-05

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. CONTEMPORÂNEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO YONAHA· OAB PR 102035· CPF 385.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Reu:

MURILO YONAHA· OAB PR 102035· CPF 385.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDACNPJ

Reu

CONTEMPORANEA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BRASIL DIB· OAB PR 59432· CPF 045.***.***-61

Autor:

FABIO LEANDRO TOKARS· CPF 804.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 38226· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/06/2022)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Membro de CipaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 121.029,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Autor:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/02/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Membro de CipaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 121.029,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Reu:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Reu:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/08/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Membro de CipaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 121.029,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Autor:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Autor:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Reu:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Reu:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Membro de CipaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

JOAO MATIAS LOCHCPF

RAEDANVER DE AGUIARCPF

Reu

GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Autor:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Autor:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Reu:

THIAGO HENRIQUE FUZINELLI· OAB PR 41795· CPF 042.***.***-86

Reu:

SIMONE ALVES DE FREITAS· OAB PR 40138· CPF 026.***.***-01

Reu:

JOCELINO ALVES DE FREITAS· OAB PR 16080· CPF 357.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - GARANTE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (09/02/2026)

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