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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 139.878,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 614.550,59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 614.550,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072927-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA GOMES (OAB RJ160700) SENTENÇA Tendo em vista o depósito efetuado (evento 112), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa. (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 5,32

Autor

ORIENTE LATIN AMERICAN, INC

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Autor:

CLADIMIR LUIZ BONAZZA· OAB RS 018474· CPF 262.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE BRITTO FORNI· OAB RS 082262· CPF 002.***.***-81

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIENTE LATIN AMERICAN, INC

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Reu:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de Trânsito AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIENTE LATIN AMERICAN, INC

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Reu:

GABRIEL TREHER DA SILVA· OAB RS 107038· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2023)

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