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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/1997

Distribuição

23/06/1997

Valor

R$ 9.925,63

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO JOSE CALDEIRA DRUMONDCPF

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI· OAB MG 66050· CPF 702.***.***-53

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

GERALDO MAGELA CAMELO· OAB MG 52057· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 4.496,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTINTAS BOC LTDACNPJ

Outros

CELIA PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 80913· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SOPECAS BOC LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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