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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONVENIENCIA SERRA LTDACNPJ

EDGARDO VARGAS LOZADACPF

Advogados

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONVENIENCIA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/04/2026 Petição Nº 342115/2026 - (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

EDGARDO VARGAS LOZADACPF

CONVENIENCIA SERRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 66.088,73

Autor

ANTONIO CAMILO POLICASTROCPF

ANA ELVIRA GRILLO POLICASTROCPF

Reu

FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

JOÃO CARLOS LOPES SCALZILLI· OAB RS 016581· CPF 345.***.***-87

Reu:

DENIS JORGE ACCO· OAB RS 011336· CPF 089.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 046897· CPF 679.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 5.441,92

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

CRISTINA SOUTO JARDIM· OAB RS 040491· CPF 688.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 5.441,92

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

FONTE MINERAL BOCA DA SERRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (23/09/2024)

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