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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 62.550,00

Autor

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Reu

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

NELSON RODRIGUES· OAB RS 017461· CPF 197.***.***-15

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCELO ALVES DE MELLO· OAB RS 047454· CPF 556.***.***-49

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Outros

ROSÂNGELA DA ROCHA BITTENCOURT· OAB RS 119324· CPF 519.***.***-91

CAROLINA MARTINS NUNES TEIXEIRA· OAB RS 094864· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50433754820268217000/TJRS (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Reu

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 62.550,00

Autor

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Reu

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE MELLO· OAB RS 047454· CPF 556.***.***-49

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 824,50

Autor

FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

DELMIRA BASSANICPF

ADAO DARCI DE AVILA CHAGASCPF

CLAUDIO JOSE GONCALVES VIEIRACPF

DORALIZA BARBOZA CALVANOCPF

ELMAR JOSE SILVEIRA DA ROSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CARLO FORTUNA RIGON· OAB RS 061805· CPF 901.***.***-68

Autor:

CAMILLA MARIA DE CENCO RIGON· OAB RS 061853· CPF 688.***.***-72

Reu:

NORBERTO BARUFFALDI· OAB RS 007983· CPF 020.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR· OAB RS 058450· CPF 699.***.***-53

Reu:

ERNANI PERES DOS SANTOS· OAB RS 069922· CPF 002.***.***-29

Reu:

MAURICIO SILVA· OAB RS 082074· CPF 014.***.***-89

Reu:

MATEUS MACHADO DE FREITAS· OAB RS 104768· CPF 832.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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