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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 231,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· CPF 004.***.***-20

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· CPF 251.***.***-59

Reu:

MARINA DE CARVALHO ARAUJO BARJUD· OAB SP 275020· CPF 312.***.***-39

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710852-61.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentenç... (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRINGER CARRIER LTDA

Reu

S. C. L.

Advogados

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

Autor:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· OAB RS 79467

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SPRINGER CARRIER LTDA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214791869, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. À Diretoria para que promova a evolução de classe, em cumpri... (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 17.794,95

Autor

SERGIO FRANCISCO DE ASSISCPF

Reu

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

METTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS· OAB RJ 249581· CPF 159.***.***-18

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· OAB RS 79467

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

METTA COMERCIO E SERVICOS LTDA

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Reu

SERGIO FRANCISCO DE ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 26.525,16

Autor

WILMA REDONDO DE AVILACPF

IZABEL IOARE TSUZUKICPF

MILTON VINHACPF

LUZIA SERAVALI JORGECPF

ROGENES MARCIO SEGANTINICPF

+ 4 outros

Reu

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

LUIS OSCAR SIX BOTTON· OAB PR 28128· CPF 262.***.***-10

Reu:

TATIANA GAERTNER· OAB PR 43655· CPF 006.***.***-44

Reu:

ALBADILO SILVA CARVALHO· OAB PR 44016· CPF 029.***.***-92

Reu:

JOSUE PEREZ COLUCCI· OAB PR 44014· CPF 248.***.***-88

Reu:

CIBELE MERLIN TORRES· OAB PR 44172· CPF 043.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA DEODATO DA SILVA· OAB PR 33511· CPF 022.***.***-26

JANAINA ROVARIS· OAB PR 35651· CPF 030.***.***-84

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUBANK S.A (22/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 76.071,25

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 76.071,25

Autor

JAIR DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ANTONIO ERALDO NEI MARTIRECPF

BANCO HSBC BANK BRASIL SA

AURELIO SEMPREBOMCPF

ARLAN DA CRUZCPF

+ 9 outros

Reu

ANTONIO BIGATTICPF

MARIA APARECIDA LOPES SEGATICPF

ARLAN DA CRUZCPF

AUGUSTO MOTTACPF

EVANILDO BARBOZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/02/2023)

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