BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 13.987,00

Autor

TICIANE MARIA GOMES LIMACPF

PAULA TACIANA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VASCONCELOS CASSEMIRO· OAB CE 36695· CPF 017.***.***-16

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

NATECIA MARIA SANTANA SOUSA· OAB CE 26702· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 13.878,16

Autor

HALANA ALVES TAVARESCPF

Reu

UZE PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DALIANA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 22983· CPF 017.***.***-67

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203227274 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO INACIO DE CASTRO NETO

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO· OAB CE 7075· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.597,34

Autor

DESIREE ACIOLY CUNHACPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

PATRICIA DE MELO ACIOLY· OAB CE 37818· CPF 443.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.013,49

Autor

ALESSANIA LIMA DE MACEDOCPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

GUILHERME GALDINO DE SOUSA· OAB CE 45062· CPF 063.***.***-94

ELIANDREGELA NASCIMENTO DAMASCENO· OAB CE 43591· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO PESSOA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA· OAB CE 36657· CPF 608.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 176067125 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 20.340,55

Autor

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CASAS PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE ARTEFATOS TEXTEISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

FRANCISCO OSVANDO MUNIZ LIMA FILHO· CPF 897.***.***-68

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192259673 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

08/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO OSVANDO MUNIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO OSVANDO MUNIZ LIMA FILHO· OAB CE 18191

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 20.825,42

Autor

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MADINOR TORREZAN JUNIOR· OAB CE 38483· CPF 054.***.***-67

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.084,72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150372281 (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.084,72

Autor

MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABECPF

Reu

EXCELENCIA - COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS SECAS LTDACNPJ

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 40710· CPF 028.***.***-11

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABECPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

EXCELENCIA - COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS SECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 40710· CPF 028.***.***-11

Autor:

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 40710· CPF 028.***.***-11

Reu:

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0277536-92.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EMBARGADA: MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE. DESPACHO Analisei os autos e verifiquei que a parte embargada não foi intimada para apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 31323110. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal)... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABECPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

EXCELENCIA - COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS SECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 40710· CPF 028.***.***-11

Autor:

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Reu:

MARIA ALINE CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 40710· CPF 028.***.***-11

Reu:

JULIANA HELLEN BEZERRA ARAUJO JULIO· OAB CE 43956· CPF 058.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA· OAB CE 33933· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0277536-92.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EMBARGADA: MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE. DESPACHO Analisei os autos e verifiquei que a parte embargada não foi intimada para apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 31323110. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal)... (23/01/2026)

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