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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 71.363,85

Autor

BOMBAY ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 71.363,85

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOMBAY ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA· OAB SP 154201· CPF 261.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 91.905,24

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

BOMBAY ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 127.475,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Reu:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 39.491,68

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001607-58.2021.4.03.6126 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO ROSSI BITELLO - RS74935-A APELADO: DELEGA... (07/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 39.491,68

Autor

BOMBAY FOOD SERVICE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (21/07/2022)

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