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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

Reu

MD RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· CPF 117.***.***-60

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

Outros

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2737153/RN (2024/0331690-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MD RN LIFE CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE - RN005978 SARA DAISY PAIVA BRASIL - RN014662 EMBARGADO: MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZ OUTRO NOME: MARIA GORETTI DE ARAUJO LIMA ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos... (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

MD RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MD RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· CPF 117.***.***-60

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DO CONCURSO PUBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO AOCPCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Lucas Medeiros e Souza Fonseca Advogada: Dra. Andressa de Brito Bonifácio Agra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804583-60.2023.8.20.0000 Polo ativo JOAO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECA Advogado(s): ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO, RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): FABIO RICARDO MORELLI Ag... (11/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MD RN LIFE CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outra AGRAVADA: MARIA GORETTI ARAÚJO DE SUAREZ ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0138030-97.2011.8.20.0001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26023989) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso e... (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA DUBEUX RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

MOURA DUBEUX RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MOURA DUBEUX RN LIFE CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARIA GORETTI ARAUJO DE SUAREZCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIOCPF

Reu

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIOCPF

Reu

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 014662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0138030-97.2011.8.20.0001. Exequente: Maria Goretti de Araújo Lima Executado: Moura Dubeux RN Life Construções Ltda SENTENÇA De início, determino que a Secretaria proceda com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMEN... (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 16.870,00

Autor

MD RN BOSSA NOVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

DWBRASIL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO· OAB RN 5880· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 6600· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MD RN BOSSA NOVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DWBRASIL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 16.870,00

Autor

DWBRASIL IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MD RN BOSSA NOVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (03/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 13.696,77

Autor

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRECPF

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHOCPF

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

MD RN AREIA PRETA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO PORTO ATLANTICOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

MARIA CELIA DA COSTA GALVAO· OAB RN 6596

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 6646· CPF 013.***.***-14

Reu:

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES· OAB RN 14454· CPF 090.***.***-93

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 13.696,77

Autor

EDIFICIO PORTO ATLANTICOCNPJ

Reu

MD RN AREIA PRETA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 31.999,51

Autor

RENATO LOPES DE ARRUDACPF

MARIA SUZETE LOPES DE ARRUDACPF

Reu

MD RN MARIA BERNADETE CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA· OAB RN 16481· CPF 106.***.***-03

Autor:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Autor:

JULIA TAIS FERREIRA SILVA· OAB PB 26594· CPF 112.***.***-66

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (08/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 31.999,51

Autor

MARIA SUZETE LOPES DE ARRUDACPF

RENATO LOPES DE ARRUDACPF

Reu

MD RN MARIA BERNADETE CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 28161· CPF 414.***.***-76

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA· OAB RN 16481· CPF 106.***.***-03

Autor:

RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES· OAB PB 25890· CPF 092.***.***-80

Autor:

JULIA TAIS FERREIRA SILVA· OAB PB 26594· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADOBERG MOURA GOMESCPF

Reu

MD RN ABEL PEREIRA CONSTRUC?ES SPE LTDACNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA· OAB RN 5106· CPF 916.***.***-00

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

MD RN ABEL PEREIRA CONSTRUC?ES SPE LTDACNPJ

Reu

ADOBERG MOURA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MD RN ABEL PEREIRA CONSTRUC?ES SPE LTDACNPJ

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ADOBERG MOURA GOMESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 78.369,16

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 78.369,16

Autor

MD RN MARCOS BRANDAO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIOCPF

MD RN MARCOS BRANDAO CONSTRUCOES LTDA

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

SARA DAISY PAIVA BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (18/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIOCPF

MD RN MARCOS BRANDAO CONSTRUCOES LTDA

RONALD CASTRO DE ANDRADECPF

SARA DAISY PAIVA BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810187-05.2021.8.20.5001. REQUERENTE: MD RN MARCOS BRANDAO CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO A análise dos autos revela que, em sede de julgamento do recurso de apelação, o Egrégio TJ/RN reformou aspecto atinente à fixação de honorários sucumbenciais consignado no dispositivo sentencial, e que uma vez firmado novo entendimento quanto ao afastamento dos mesmos, evidenciou-se o trânsito em julgado sem qualquer no... (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANGELO AUGUSTO FERNANDESCPF

ALCEBIADES FERNANDES E SILVA NETOCPF

MONICA ARALY DOS SANTOSCPF

ESTHER MARIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 1449· CPF 085.***.***-72

Autor:

CLIVANIR CASSIANO DE OLIVEIRA· OAB RN 17898· CPF 104.***.***-38

Reu:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

LARISSA SOARES FELISMINO· OAB RN 13477· CPF 089.***.***-85

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0146300-42.2013.8.20.0001. Exequente: ANGELO AUGUSTO FERNANDES e outros Executado: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a habilitação de Mônica Araly dos Santos Fernandes, conforme requerido na petição Num. 118840085. Ato contínuo, determino a intimação dos demais herdeiros do exequente Ângel... (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ANGELO AUGUSTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

ALCEBIADES FERNANDES E SILVA NETO· OAB RN 7338· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ANGELO AUGUSTO FERNANDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRECPF

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Publicação (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Autor:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Reu:

RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RN 18008· CPF 105.***.***-24

Reu:

ANDRESSA DE BRITO BONIFACIO· OAB RN 18399· CPF 117.***.***-60

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0919827-06.2022.8.20.5001. APELANTE: JOAO LUCAS MEDEIROS E SOUZA FONSECA APELADO: INSTITUTO AOCP, RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE DESPACHO Com o trânsito em julgado da presente demanda, verifico concluída a prestação jurisdicional relativa à presente fase. Caso haja numerário a ser executado, a parte deverá realizar o cumprimento em momento oportuno, com a reativação da lide. Isto po... (02/10/2025)

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