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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON RODRIGO RODRIGUESCPF

TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DELMAS DE MIRANDA· CPF 965.***.***-68

Autor:

ZIRONALDO NUNES BARROS· OAB SE 6582· CPF 449.***.***-04

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 004.***.***-32

Reu:

ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES· OAB BA 33753· CPF 022.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAEL ALEXANDRE MOREIRACPF

Advogados

Reu:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Reu:

IVAN AUGUSTO FERREIRA MAZIERO· OAB SP 490044· CPF 340.***.***-62

Outros

TALITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEXANDRE MOREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALLITA ARAUJO VIUDES· OAB SP 345920· CPF 315.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALISSON DOUGLAS DA SILVA

Advogados

Reu:

DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO· OAB SP 298888· CPF 298.***.***-80

Outros

DAMARIS HELENA DE JESUS SOARES· OAB SP 298888

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

ALISSON DOUGLAS DA SILVA

Advogados

Reu:

DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO· OAB SP 298888· CPF 298.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXIS DE SOUZA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO BERBELINI LEPRI· OAB SP 249477· CPF 221.***.***-05

Outros

OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO· OAB SP 491248· CPF 498.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMANTA PEREIRA DUTRACPF

PAULO SERGIO FELICIANOCPF

Advogados

Reu:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Reu:

PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY· OAB SP 75225· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FELICIANO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY· OAB SP 75225· CPF 065.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FELICIANO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY· OAB SP 75225· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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