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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 139.896,42

Autor

HENRIQUE JOSE RIBEIRO NETOCPF

Reu

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR· OAB PA 9348· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 15.282,08

Autor

VALMIRA ROSA GODINHOCPF

Reu

GUAMA ENGENHARIA LTDA

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANUELA LISBOA PEREIRA DA SILVA· OAB PA 20551· CPF 821.***.***-72

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Autor:

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS· OAB PA 28875· CPF 024.***.***-62

Reu:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR· OAB PA 9348· CPF 570.***.***-15

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 15.282,08

Autor

VALMIRA ROSA GODINHOCPF

Reu

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIORDANA CRISTINE ALVES DIAS· OAB PA 28875· CPF 024.***.***-62

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Reu:

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO· OAB PA 12571· CPF 681.***.***-53

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Reu:

PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR· OAB PA 9348· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 2.410.570,00

Autor

JOELMA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

GILSON KRIEGERCPF

LENITA SILVA VERISSIMO DE MELOCPF

Reu

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO· OAB PA 14011· CPF 752.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 43.448,45

Autor

ANTONIO SOARES DA COSTA JUNIORCPF

Reu

INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARICE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PA 13207· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0853632-08.2023.8.14.0301 (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

W. G. M. MARQUES - MECNPJ

Reu

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA· OAB PA 30076· CPF 031.***.***-47

Reu:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 172.460,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 172.460,00

Autor

MARIA IOLETE SOUSA DOS SANTOS

JOAO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INFINITY BONAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUAMA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INACIO DA SILVACPF

MARIA JOSE ALVES FREITAS MORAESCPF

RENELDES DANTAS CUNHACPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

MARIA BERNADETE GUIMARAESCPF

+ 13 outros

Reu

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0138389-74.2005.8.05.0001. Impetrante: Inacio Da Silva Advogado: Ilana Katia Vieira Campos Mendes (OAB:BA9247) Impetrante: Maria Jose Alves Freitas Moraes Impetrante: Reneldes Dantas Cunha Impetrante: Sebastiao Timoteo Dos Santos Impetrante: Maria Bernadete Guimaraes Impetrante: Lourival Inocencio Dos Santos Impetrante: Maria Sylvia Da Silva Oliveira Impetrante: Nadir Correia Amorim Impetrante: Marinalva Santana Dias... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DA SILVACPF

JOAO BISPO SANTOSCPF

JOAO VELOSO DOS SANTOSCPF

LOURIVAL INOCENCIO DOS SANTOSCPF

MANOEL AGENOR DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2024 (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOLINDA TEIXEIRA VEIGA

VITORIO BONAIDE

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOS

RENELDES DANTAS CUNHA

NADIR CORREIA AMORIM

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/06/2022)

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