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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 60.454,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENNION TELECOMUNICAO CELULAR E INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 7.788,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 52.725,76

Autor

WLINK OPERADORA DE TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDACNPJ

Reu

AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

OBTI SERVICE TELECOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA· OAB DF 73570· CPF 037.***.***-64

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA· OAB DF 31308· CPF 775.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SAIOMARA VICENTE DUARTECPF

Reu

OBTIOPERADORA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO E INTERNETCNPJ

Outros

MATTEO BASSO FILHO· OAB GO 38321

Último movimento: Certidão Expedida (01/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 18.970,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCPF

Reu

AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/05/2022)

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