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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 9.191,00

Autor

ELISANGELA LOPES ROCHACPF

Reu

DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO MEDEIROS DAMASCENOCPF

JOSE DE VALDO DAMASCENO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA· OAB MA 10194· CPF 987.***.***-00

Reu:

MARIO EDUARDO LEMOS GONTIJO· OAB AL 8365· CPF 326.***.***-49

Reu:

WATSON DIAS DAMACENO

Reu:

BRUNO ROMAO XIMENES· OAB MA 11199· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 116.596,54

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

TAVALLO MEDEIROS DAMASCENOCPF

KLINGER MESQUITA DAMACENOCPF

DAMASCENO COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

WALDIR VOLPATOCPF

SUELY APARECIDA SAUERCPF

SERGIO KATHCPF

SCARLET DENISE HOCHLEITNERCPF

RICARDO CAMPANELLICPF

+ 25 outros

Reu

MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUESCPF

KAYO TAKEHARACPF

HERMES NEVES MAIA DE OLIVEIRACPF

ABIGAIL DE LOURDES ADRIANO REGISCPF

BORBA INCORPORACOES, SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

TATIANA MYRNA BAUMGARTEN· OAB SC 006136· CPF 547.***.***-72

Reu:

KÁTIA REGINA EVARISTO· OAB SC 030780· CPF 733.***.***-87

Reu:

AIRTON DE BORBA· OAB SC 030773· CPF 082.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ALEXANDRO FERNANDES CORREACPF

ALMIR SEBERINOCPF

ARNO VILSON DEI RICARDICPF

CLAUDIA RODRIGUES DE SOUSACPF

HELCIO ORLANDO SAUERCPF

+ 25 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DE PRINCECNPJ

AIRTON DE BORBACPF

EUGENIA MARIA VIANNA PEDROSOCPF

GIOVANIA MARIA SCHMITTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (25/04/2024)

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