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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 60.788,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

STYLIANOS PANTELIOUCPF

SERGIO WELLICHENCPF

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

STYLIANOS PANTELIOUCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018013-15.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: STYLIANOS PANTELIOU ADVOGADO(A): MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB RJ174886) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 2.316.649,20

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 2.316.649,20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973, RENATO DAMACENO MARTINS - SP328437, KATIA LOCOSELLI GUTIERRES - SP207122, EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO DESPACHO ID 242029162: Homologo o pedido de desistência da execução de título judicial. Remetam-se os autos ao arquivo findo. MANDADO DE SE... (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Autor:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Autor:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Autor:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Reu:

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI· OAB SP 246414· CPF 223.***.***-44

Reu:

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES· OAB SP 207122· CPF 295.***.***-59

Reu:

RENATO DAMACENO MARTINS· OAB SP 328437· CPF 353.***.***-29

Reu:

EVADREN ANTONIO FLAIBAM· OAB SP 65973· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 64.365,49

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO BORBACPF

BORBAO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2025)

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