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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2843999/RS (2025/0023575-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2184258/RS (2024/0442485-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BORRACHAS VIPAL S.A. ADVOGADOS: GUSTAVO NYGAARD - RS029023 RAFAEL MALLMANN - RS051454 BERNARDO MASCARENHAS MARDINI - RS105384 BRUNA LARISSA CARVALHO DE SOUSA - RS132017 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

BRUNA LARISSA CARVALHO DE SOUSA· CPF 011.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MALLMANN· OAB RS 051454· CPF 908.***.***-91

Autor:

BERNARDO MASCARENHAS MARDINI· OAB RS 105384· CPF 852.***.***-15

Autor:

GUSTAVO NYGAARD· OAB RS 029023· CPF 560.***.***-10

Autor:

BRUNA LARISSA CARVALHO DE SOUSA· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 156.796,35

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Outros

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581

GIOVANI OVICIAN GONÇALEZ· OAB SP 510054

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

GIOVANI OVICIAN GONCALEZ· CPF 392.***.***-17

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 156.796,35

Autor

SMALL PNEUS COMERCIO E REPARACAO EIRELLI EPPCNPJ

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

Reu:

VANESA ALVES DA SILVA· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 261.643,38

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 034694

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (22/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 83.329,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008740-51.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: BORRACHAS VIPAL S.A. EXECUTADO: C. PEREIRA MARTINS, CLEVERSON PEREIRA MARTINS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (121... (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 83.329,49

Autor

BORRACHAS VIPAL S.A.CNPJ

Reu

CLEVERSON PEREIRA MARTINSCPF

C. PEREIRA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESA ALVES DA SILVA· CPF 036.***.***-89

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BORRACHAS VIPAL S.A. em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 87.858,69

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACNPJ

Reu

LA PNEUS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 8.842,32

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACNPJ

Reu

ANA MARIA FERNANDES ALMEIDA DIAS

Advogados

Autor:

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 92.146,68

Autor

BORRACHAS VIPAL S ACNPJ

Reu

RENOVADORA DE PNEUS CARIRI LTDA - MECNPJ

PMNE PARTICIPACOES LTDA

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA

POMNE PARTICIPACOES S/ACNPJ

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Reu:

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA· OAB CE 11866· CPF 434.***.***-15

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154641526 (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN XENOFONTE DE BRITOCPF

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

Reu

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

ILO FEIJO NEPOMUCENOCPF

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA· OAB CE 11866· CPF 434.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

ILO FEIJO NEPOMUCENO· OAB CE 20762· CPF 837.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA· OAB CE 11866· CPF 434.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA· OAB MG 134581· CPF 082.***.***-83

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

R$ 53.659,71

Autor

BORRACHAS VIPAL S/A

BORRACHAS VIPAL S ACNPJ

Reu

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESA ALVES DA SILVA· OAB MG 156024· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155680808 (27/05/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A.CNPJ

BORRACHAS VIPAL S ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 14782· CPF 053.***.***-78

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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