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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 587,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454· CPF 132.***.***-80

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO· OAB MG 69997· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO

Último movimento: Juntada de documento (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

VALERIA MARINATO CRESPO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BOTECO 88 LTDACNPJ

Reu

13 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

12 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCELO JOSÉ PEREIRA DA SILVA· OAB PE 32419· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 30.419,10

Autor

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

BOTECO 88 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO JOSÉ PEREIRA DA SILVA· OAB PE 32419· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (28/04/2026)

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