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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ADEMIR CRIVELARI· OAB SP 115653· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2020)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REVISTA VIDA VITORIA EDITORA E GRAFICA LTDA

LAYOUT COMERCIO E SERVICOS DE BRINDES E SINALIZACAO LTDA

ONDALUZ EVENTOS LTDA

WALTER PAGANUCCI XAVIERCPF

ROMMEL RUBIM DIAS

+ 17 outros

Advogados

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

Reu:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SOUZA FRAGA· OAB ES 15339· CPF 107.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JOSE CARLOS GRATZCPF

Reu

JOSE CARLOS GRATZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SAIONARA QUEIROZ LIMACPF

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRESCNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO· OAB ES 16203· CPF 055.***.***-12

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Reu:

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ· OAB ES 16219· CPF 027.***.***-03

Reu:

VIRNA CARNEIRO ZUNIGA· OAB ES 13906· CPF 099.***.***-55

Reu:

JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR· OAB ES 16330· CPF 078.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (01/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.494.570,00

Autor

R. G. COMUNICAOES LTDACNPJ

JOSE SALOTO SOBRINHOCPF

ADRIANA GONCALVES NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

HUMBERTO VELLO NETO· OAB ES 11545· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 198.725,13

Autor

MARTA INES COCOCPF

Reu

GISLENE RAMOS LIMA - MECNPJ

PROGRAF PRODUCOES GRAFICAS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

EDGAR TASSINARI LEMOS· OAB ES 16752· CPF 109.***.***-80

Reu:

JULIANA LAQUINI VETTORAZZI· OAB ES 22559· CPF 098.***.***-07

Reu:

BRINY ROCHA DE MENDONÇA· OAB ES 29039· CPF 147.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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